TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

Última atualização: 23 de janeiro de 2022

 

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, pois eles regulam a utilização dos serviços oferecidos pela empresa SKAB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.765.696/0001-08, através do website www.skab.com.br e contêm informações importantes sobre seus direitos legais, recursos e obrigações. Ao utilizar a Plataforma SKAB o usuário concorda em cumprir integralmente e estar legalmente vinculado a estes TERMOS e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade e Política de Cancelamento (por favor, leia atentamente em www.skab.com.br), constantes no site. O TERMO e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e a Política de Reembolso regem o seu acesso e uso dos serviços do Site, e constituem um acordo legal vinculativo entre o MEMBRO e o SKAB. Assim, a leitura, compreensão e aceitação destes TERMOS é indispensável para utilização dos serviços do site. O uso em desacordo com estes TERMOS pode sujeitá-lo a penalidades civis e criminais.

 

  1. Palavras Chaves:

“INTERESSADO” significa a pessoa interessada em se cadastrar no Site que ainda não teve seu cadastro aprovado;

"MEMBRO" significa a pessoa, maior de 18 (dezoito) anos, que conclui o processo de cadastro de conta do SKAB.

"SKABER" significa o usuário cadastrado no site que coloca anúncios das suas próprias peças de roupa para alugar.

 “USER” significa o usuário cadastrado no site que solicita o aluguel de uma peça de roupa.

 “ANÚNCIO” significa toda peça de roupa veiculada por um SKABER disponível para locação através do site. 

“TERMO” significa o presente TERMO e Condições Gerais de Uso;

“SITE” significa o site www.skab.com.br

“DADOS PESSOAIS” significam todas as informações inseridas pelo MEMBRO para sua identificação pessoal durante a utilização do Site;

“WIRECARD“ é a Instituição de Pagamento, emissora de moeda eletrônica, regulamentada pelo Banco Central do Brasil, prestadora de serviço de gestão de pagamentos eletrônicos, através da captura, processamento, liquidação e gestão de transações realizadas pelos seus clientes, através de diversos meios de pagamento.

“PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO” é o período de tempo a partir do momento em que uma locação é solicitada por um USER (conforme determinado pelo SKAB a seu exclusivo critério), dentro da qual um SKABER pode decidir se confirma ou rejeita a solicitação de locação.

“LOGGI“ é o serviço integrado de entrega porta-a-porta de terceiros fornecido através do SKAB. 

 

  1. Do Objeto:
    • O presente TERMO regula os serviços oferecidos pelo SKAB que consiste em:
  • oferecer espaço no site para que os MEMBROS anunciem para alugar peças de roupa de sua propriedade, sejam elas novas ou usadas; 
  • conectar diretamente pessoas que querem colocar para alugar suas peças de roupa com pessoas interessadas em alugar as peças anunciadas; 
  • possibilitar transações diretas entre os MEMBROS que estejam buscando o aluguel de determinada peça de roupa.
    • O serviço oferecido pelo site é exclusivamente de intermediação. O SKAB disponibiliza uma plataforma on-line com recursos para que o MEMBRO locador, doravante denominado SKABER, e o MEMBRO locatário, doravante denominado USER, possam se encontrar online e realizar o aluguel de peças de roupa diretamente entre si.
    • As operações de aluguel realizadas através do site serão de inteira responsabilidade dos respectivos SKABERS e USERS. 
      • O MEMBRO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros MEMBROS, faz por sua conta e risco.
      • As condições de aluguel dos produtos anunciados no site serão determinadas exclusivamente pelos SKABERS, que atuarão em seu próprio nome e em beneficio próprio, não possuindo qualquer vínculo com o SKAB e são os únicos responsáveis por seus anúncios e serviços prestados.
      • O site não é responsável e rejeita toda e qualquer responsabilidade relacionada a todo e qualquer anúncio e/ou publicação.
    • O SKAB não é o proprietário dos produtos anunciados no site e não administra ou controla os referidos itens nem a sua transação, bem como o conteúdo contido em quaisquer anúncio.
    • Quando o MEMBRO faz ou aceita um aluguel, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. O SKAB não é e não se torna parte de qualquer relacionamento contratual entre os MEMBROS.
    • Somente poderão ser anunciados no site aqueles produtos cuja transação não esteja expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do site e, em especial, pela legislação vigente no Brasil.
      • O site poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

 

  1. Do Cadastro de Conta:
    • Poderão utilizar os serviços do site pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos no pleno gozo de seus direitos civis, residentes no Brasil, com CPF e endereço de e-mail válido, bem como as pessoas jurídicas, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
      • Ao acessar ou utilizar a plataforma SKAB, você garante que tem 18 (dezoito) anos ou mais e que tem capacidade e autoridade legal para celebrar um contrato.
      • Além das pessoas consideradas incapazes por lei, são impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pelo site.
    • Para criar anúncio ou alugar uma peça anunciada é imprescindível realizar um cadastro no site e se tornar um MEMBRO. 
      • O cadastro no site é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.
      • Durante o cadastro, o interessado deve fornecer informações precisas, atuais e verdadeiras, assumindo o compromisso de mantê-las atuais e completas, atualizando os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
      • Cada MEMBRO deverá ter apenas uma conta ativa no site. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o site poderá inabilitar todas as contas duplicadas do MEMBRO, independente de qualquer aviso ou notificação prévia.
    • O nome que o MEMBRO utiliza na sua loja não poderá guardar qualquer semelhança com o nome “SKAB“, suas denominações e marca e, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao site.
      • Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais ou redes sociais do MEMBRO, alguma URL ou endereço eletrônico.  
    • O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do interessado, não sendo o site responsável por verificar, fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.
      • Os MEMBROS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais registrados.
      • O site não assume a responsabilidade pela confirmação de qualquer identidade de um MEMBRO.
      • Não obstante o disposto no item 3.4, o site poderá, para fins de transparência e prevenção de fraude, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério: 
    • verificar os dados pessoais; 
    • solicitar documentos e comprovantes dos MEMBROS para verificação das informações fornecidas; 
    • fazer uma análise formal das informações apresentadas pelo mesmo através de pesquisas independentes para ajudar a verificar a identidade e os históricos do MEMBRO; 
    • fazer uma amostragem de MEMBROS comparada a bancos de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviço e 
    • tendo informações sobre a identidade do MEMBRO, obter relatórios de registros públicos de condenações criminais ou registros equivalentes.  
    • Fica estabelecido que o cadastramento do interessado no site, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do site. 
      • O fato do cadastro estar sujeito a aprovação pelo SKAB e o mesmo ter o direito de solicitar documentos de acordo com o item 3.4.3., não significa que o site endossa qualquer MEMBRO. Aprovação não significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pelo SKAB sobre o MEMBRO, significa apenas que ele preencheu todos os dados relevantes para o seu cadastro. 
      • O SKAB indica que os MEMBROS devem sempre tomar os devidos cuidados ao decidir se aceita uma solicitação de aluguel.
    • Os dados informados pelo MEMBRO, inclusive dados bancários, serão utilizados pela plataforma de pagamento WIRECARD, responsável pelo processo de pagamento.
      • O MEMBRO autoriza o site, desde já, a compartilhar os seus dados cadastrais com o WIRECARD para que este efetue as operações de pagamento.
    • É proibido a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de conta de um MEMBRO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a MEMBROS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo SKAB. 
    • O MEMBRO poderá, a qualquer momento, cancelar a sua conta SKAB. O site analisará a solicitação para verificar eventuais transações ainda não finalizadas. Caso não existam pendências conhecidas, o site irá realizar a exclusão do cadastro, podendo manter em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.
      • Se o SKABER solicitar o cancelamento da sua conta, o SKAB reserva-se ao direito de cancelar automaticamente todas as reservas confirmadas e reembolsar integralmente o USER.
      • Se o USER solicitar o cancelamento da sua conta, o SKAB reserva-se ao direito de cancelar automaticamente todas as reservas confirmadas e o reembolso dependerá dos da Política de Cancelamento do anúncio.
    • Sem prejuízo de outras medidas, o site poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, recusar o cadastramento do usuário e/ou advertir, suspender ou cancelar, temporariamente ou definitivamente, sem aviso prévio, o cadastro de um MEMBRO e/ou seus anúncios, suspendendo a prestação de seus serviços se o MEMBRO: 
  • violar as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis;
  • descumprir as disposições presentes neste TERMO e/ou demais Políticas e Regras do Site; 
  • praticar atos fraudulentos ou dolosos; 
  • tiver fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas na etapa de cadastro de sua conta SKAB, processo de registro de anúncio ou outro ato aí relacionado;
  • não atender quaisquer critérios de elegibilidade ou qualidade; 
  • os anúncios ou qualquer atitude do MEMBRO tenha causado algum dano a terceiros, a seus MEMBROS ou ao próprio site ou tenham potencialidade de assim o fazer; 
  • receber repetidamente Avaliações ou Comentários negativos ou se o SKAB ficar ciente de ou receber reclamações sobre seu desempenho ou conduta;
  • cancelar repetidas vezes reservas confirmadas ou não responder solicitações de reserva sem um motivo válido.
    • Nenhuma indenização será devida nesta hipótese e o MEMBROnão fará jus a qualquer indenização ou compensação pela recusa, suspensão ou cancelamento de seu cadastro.
    • Nos casos de inabilitação do cadastro do MEMBRO pelas razões acima elencadas, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas poderão ser automaticamente cancelados e os USERS serão reembolsados integralmente por toda e qualquer reserva que tenha sido cancelada, independente das políticas de cancelamento pré-existentes e o SKABER não receberá qualquer pagamento por reservas confirmadas ou pendentes que tenham sido canceladas.
    • Caso qualquer uma das medidas acima forem adotadas, o MEMBRO não terá direito a uma restauração da sua Conta SKAB ou qualquer um dos seus Anúncios/Conteúdos, bem como não poderá registrar uma nova Conta SKAB ou acessar e utilizar a Plataforma SKAB, através da Conta de outro MEMBRO.

 

  1. Do Acesso ao Site:
    • O MEMBRO acessará a sua conta através de login e senha pessoal e intransferível e compromete-se desde já a não informar os seus dados de acesso a terceiros. Essas informações deverão ser sigilosas e de seu exclusivo conhecimento.
      • O SKAB não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha pelo MEMBRO ou seus prepostos a terceiros ou da utilização da senha por terceiros para ter acesso ao cadastro do mesmo. 
    • O MEMBRO é responsável integralmente e exclusivamente por quaisquer atividades ou ações realizadas através da sua conta, independente de ter autorizado tais atividades ou ações. 
    • Em caso de perda ou extravio do seu login ou senha, bem como qualquer suspeita de utilização indevida de sua conta, o MEMBRO deverá notificar imediatamente o SKAB, entrando em contato através da seção de Ajuda.
      • Nestes casos, o site irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.

 

  1. Do Conteúdo de MEMBRO
    • O SKAB pode, a seu próprio critério, permitir que os MEMBROS criem, façam upload, publiquem, enviem, recebam e armazenem conteúdo, como textos, fotos, áudio, vídeo, ou outros materiais e informações na ou através da Plataforma SKAB.
    • O MEMBRO é exclusivamente responsável por todo Conteúdo que disponibiliza na, ou através da, Plataforma SKAB.
      • O MEMBRO declara e garante que: 
    • todo o conteúdo inserido na plataforma SKAB é de sua exclusiva propriedade ou possui todos os direitos, licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder ao SKAB os direitos sobre o referido conteúdo conforme contemplado neste TERMO; e 
    • não infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
    • O MEMBRO desde já autoriza a utilização de todo o conteúdo dos anúncios inseridos na plataforma SKAB para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios, em redes sociais, banners, e quaisquer outros meios de comunicação/divulgação ou plataforma, sem notificação ou remuneração adicional.
    • É vedado publicar ou transmitir na plataforma SKAB qualquer conteúdo que: 
  • desrespeite a lei, a moral, os bons costumes, os direitos a honra, a vida privada, a imagem, a intimidade pessoal e familiar;
  • seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo; 
  • seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; 
  • promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo; 
  • seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa ou animal; 
  • promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais; ou 
  • viole o presente TERMO ou qualquer outra política do SKAB. 
    • Qualquer usuário poderá denunciar a existência de qualquer conteúdo que contrarie o disposto neste TERMO através da seção Ajuda.

 

  1. Dos Anúncios:
    • Ao criar um anúncio através da Plataforma SKAB, além de observar todo o disposto no item 5, o MEMBRO se compromete a: 
  • respeitar a legislação vigente, bem como qualquer regra ou regulamento que possam ser aplicados ao produto anunciado; 
  • fornecer informações completas e precisas sobre a peça, informando com clareza as características do produto (tais como valor, tamanho, cor, composição do tecido, medidas, disponibilidade de calendário);
  • divulgar quaisquer problemas e/ou defeitos existentes na roupa e exigências que se apliquem (como necessidade de algum conserto ou possibilidade de ajustes falsos);
  • não utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USER a erro;
  • fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pelo SKAB. 
    • A descrição dos produtos expostos no Site é feita pelo SKABER e toda informação publicada é de sua inteira e exclusiva responsabilidade. 
      • O MEMBRO deve manter as informações do seu Anúncio atualizadas a todo o momento.
    • O SKABER pode incluir no anúncio condições adicionais, desde que não violem o presente TERMO.
    • O usuário SKABER está ciente e de pleno acordo que o anúncio será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do Site. A customização da descrição realizada pelo Site não importa em assunção de qualquer responsabilidade do site pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto no site, o usuário SKABER deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração através da Ajuda do Site.
    • O fato dos anúncios serem passíveis de aprovação pelo SKAB, não significa que ele endossa qualquer MEMBRO, anúncio ou serviço. Aprovação não significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pelo SKAB sobre o MEMBRO ou sobre o anúncio.
      • O SKAB indica que os MEMBROS devem sempre tomar os devidos cuidados ao decidir se aceita uma solicitação de aluguel de uma peça de roupa.
    • As imagens e vídeos do produto oferecido devem corresponder a fiel reprodução do produto ofertado, refletindo precisamente a qualidade e a condição da peça e observar todo o disposto no item 5.
      • O SKAB poderá exigir que os Anúncios possuam um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.
      • O site poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo MEMBRO, sem prejuízo da sua exclusão imediata do site em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.
      • O SKAB pode oferecer serviço de fotografia aos USER, realizando fotos dos produtos para incluir em seus anúncios, com ou sem marca d’água ou podendo conter ou não as palavras “Imagem verificada pelo SKAB” ou algo semelhante.
    • O SKABER é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo aluguel do produto. Esse valor deve ser igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais) e não poderá ser alterado para maior após uma solicitação de aluguel de um USER.
    • Também é de exclusiva responsabilidade do SKABER a definição do valor da caução, conforme descrito no item 7.
    • O SKABER se responsabiliza pela qualidade, procedência e originalidade do produto, não tendo o Site qualquer responsabilidade nesse sentido. 
    • O Site reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover anúncios que, a seu exclusivo critério, considere violar o presente TERMO ou as Políticas vigentes do site, ou que possa ser repreensível ou prejudicial ao SKAB, seus MEMBROS ou terceiros.

 

  1. Do Seguro do Vestido
    • Ao SKABER é facultado, no momento do cadastro do produto, a contratação do Seguro do Vestido. 
      • Caso o SKABER opte por não ter o seguro, ele assume o risco do aluguel e poderá tentar resolver o problema diretamente com o USER através do CHAT. Todavia, nesses casos, o SKABER não receberá do SKAB nenhum valor a título de indenização caso algum dano irreparável ocorra com o vestido ou o mesmo seja extraviado durante o trajeto.
    • Caso o SKABER opte por ter o Seguro do Vestido, ele deverá definir, no momento do cadastro da peça, um valor denominado Valor Indenizável que servirá de garantia em caso de dano irreparável, perda, furto, roubo ou extravio da peça alugada.
    • O Seguro do Vestido terá um custo correspondente a 5% do valor definido pelo SKABER como Valor Indenizável.
    • O SKAB recomenda que o SKABER defina um valor apropriado para cobrir todo e qualquer dano irreparável que venha a ter com o aluguel da peça, tendo em vista que esse é o valor máximo que o mesmo irá receber a título de ressarcimento por qualquer dano que ocorra com o produto.
      • Note que, quanto maior o valor definido pelo SKABER como Valor Indenizável, maior o valor que você pagará pelo seguro.
      • O valor de 5% sobre o valor indenizável será descontado do valor que o SKABER tem a receber do aluguel finalizado.

 

  1. Da Caução
    • O USER está sujeito a uma caução correspondente ao valor definido pelo SKABER como Valor Indenizável no momento do cadastro do produto no site.
      • Esta caução será cobrada caso ocorra qualquer dano irreparável que venha a ocorrer com a utilização da peça e/ou caso ocorra a não devolução do vestido por parte do USER.
    • Em casos de comprovação de perda, furto, roubo ou extravio da peça durante o trajeto do vestido, o Skab reembolsa para o SKABER o valor definido como Valor Indenizável.
    • Em caso de dano irreparável do vestido por mau cuidado por parte do USER, o valor do seguro será debitado do cartão de crédito utilizado para realizar a transação. 
    • Ao realizar um aluguel através da plataforma, o USER autoriza, desde já, ser debitado do cartão de crédito o valor da caução aceito no momento da contratação do aluguel.
      • Se por alguma eventualidade não for possível debitar o valor no cartão de crédito, o SKAB irá emitir um boleto no valor correspondente em nome do USER, que deverá efetuar o pagamento dentro do prazo de vencimento. 
      • Em caso de não pagamento do boleto, o SKAB poderá utilizar as vias jurídicas necessárias para cobrança do mesmo. 

 

  1. Da Disputa
    • Em casos de dano irreparável o SKABER terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do produto para abrir uma Disputa.
      • Caso o USER não concorde em pagar o valor da caução, o SKAB irá intermediar o litígio para solucionar o problema.
      • O SKABER deverá fornecer prova de que o USER danificou o vestido de forma irreparável, enviando fotos da peça ao SKAB. 
      • O SKAB desprenderá de esforços comercialmente razoáveis para analisar e resolver as reivindicações de dano e decidir pela liberação ou não da caução.
      • Caso entenda que o dano é irreparável, a caução será concedida para o SKABER no prazo de 30 dias.
    • Caso não ocorra nenhuma reclamação por parte do SKABER junto ao SKAB em até 48 horas após a devolução e recebimento do produto, o MEMBRO não mais poderá fazer qualquer reivindicação. 
    • Instaurado um processo de mediação junto ao SKAB, os MEMBROS concordam em cooperar e ajudar o site de boa-fé, fornecer informações e tomar as medidas que venham a ser razoavelmente solicitadas pela equipe do SKAB com relação a quaisquer queixas ou reivindicações apresentadas por MEMBROS relativas a peça.

 

  1. Da Disponibilidade e Envio do Produto
    • Ao aceitar uma solicitação de aluguel, o SKABER declara possuir o produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata, bem como declara ter condições de fazer o envio do produto na data combinada com o USER.
    • Caso não possua condições de fazer o envio do produto em determinadas datas, cabe ao SKABER bloquear as respectivas datas no calendário.
    • O SKABER será o exclusivo responsável pelo não cumprimento do envio do produto no prazo acordado com o USER. 
    • O USER declara ter conhecimento que o produto anunciado pode, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, não estar disponível depois de ter sido realizado o pedido. 
      • Ocorrendo a situação descrita acima, o MEMBRO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação do pedido, sendo reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

 

  1. Da Solicitação de Aluguel
    • O SKABER pode fazer o aluguel de um produto disponível na Plataforma SKAB ao seguir o respectivo processo de solicitação de aluguel.
    • O valor total do aluguel, incluindo a caução e o frete, serão apresentados ao USER antes de concluir a solicitação de reserva.
    • Ao concluir o processo e enviar uma solicitação de aluguel, o USER concorda em pagar o valor do aluguel, do frete e da taxa transacional, bem como autoriza o débito da caução caso o vestido sofra dano irreparável.
    • Feita a solicitação de aluguel pelo USER, o SKAB enviará e-mail e SMS para o SKABER, que terá que confirmar se aceita o aluguel.
    • Ao receber uma confirmação da sua solicitação de aluguel, forma-se um contrato legalmente vinculante entre os MEMBROS, sujeito a quaisquer TERMOS e condições adicionais do SKABER que sejam aplicáveis, incluindo quaisquer regras e restrições específicas do anúncio, desde que não estejam em conflito com o presente TERMO.
    • Os períodos de aluguel são de 4 (quatro), 7 (sete) e 10 (dez) dias, contados a partir do dia do recebimento. 
    • Caso o USER tenha interesse em alugar por mais dias, será cobrado o valor referente a cada diária adicionada. 

 

  1. Da possibilidade de Extensão da locação
    • Caso o USER tenha interesse em permanecer com o vestido por mais dias, ele poderá estender o aluguel, caso haja disponibilidade do produto, adicionando diárias.
      • Caso o cliente opte pela renovação do aluguel, terá a oportunidade de confirmar o cartão de crédito ou informar novos dados. 

 

  1. Das Formas de Pagamento e Recebimento de Valores pelos MEMBROS
    • Os aluguéis efetuados pelo site são efetivados pela plataforma WIRECARD (wirecard.com.br) através da plataforma de serviços marketplace operacionalizada diretamente pelo site. 
      • O WIRECARD é uma ferramenta que permite o gerenciamento de valores recebidos e a efetivação do pagamento do valor do aluguel.
    • A responsabilidade pela realização da transação financeira será exclusiva do WIRECARD de acordo com as regras e limitações do referido serviço, que devem ser verificados nos TERMOS e Condições Gerais de Uso do referido site.
    • De modo a viabilizar e agilizar a realização de transações no site, o cadastro do usuário no site será compartilhado com o WIRECARD, conforme previsto na cláusula 3.6.
      • Antes de prosseguir com a utilização do site, o MEMBRO deverá tomar ciência a respeito dos mecanismos de funcionamento do WIRECARD, disponível no site wirecard.com.br.
    • O cadastro do SKABER será compartilhado com o WIRECARD a fim de que possam ser efetivados os pagamentos e reembolsos devidos em decorrência das transações realizadas no site.
      • O MEMBRO está ciente que os valores cobrados pelo uso da plataforma WIRECARD podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do WIRECARD e o Site não é responsável por essas alterações.
    • Fica expressamente proibido o anúncio de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas pelo presente TERMO.
      • Em caso de descumprimento deste item o anúncio será automaticamente excluído do site.
    • Os valores pagos no aluguel dos produtos pelos USER serão entregues ao SKABER em 30 dias corridos, contados a partir do dia seguinte da confirmação da devolução do produto.

 

  1. Da Remuneração pelo Uso do Site
    • O SKAB terá direito a uma comissão de 30% (trinta por cento) sobre o valor do aluguel dos produtos intermediados pelo site. 
      • Em adição a essa comissão, o site fará jus ao recebimento, a título de taxa transacional, de um valor fixo de R$ 4,00 (quatro reais) por operação, que será cobrada do USER no momento do aluguel. 
      • O site também fará jus ao valor de 5% sobre o valor definido como Valor Indenizável, caso o SKABER opte por ter Seguro do Vestido.
    • A comissão de 30% e o valor cobrado a título de Seguro do Vestido, será devido no momento de efetivação da negociação e será automaticamente debitada do valor que o SKABER tem a receber pelo aluguel do produto. 
    • O SKABER concorda que receberá como pagamento o valor do aluguel do produto (o qual não inclui o valor pago pelo USER a título de frete) descontado a comissão do site e o valor referente ao seguro do vestido, caso esta opção seja selecionada pelo SKABER ao cadastrar o produto.
    • O site reserva-se ao direito de alterar os valores cobrados pelo uso da plataforma a qualquer momento. 
      • Havendo qualquer alteração os MEMBROS serão notificados com antecedência adequada antes de serem aplicadas. 

 

  1. Da Entrega e Devolução
    • A entrega e devolução dos produtos alugados através do site serão realizados através dos Correios e/ou pela empresa Loggi (loggi.com). 
      • Os MEMBROS aceitam desde já que não poderão realizar o envio do produto por nenhum outro meio.
    • A entrega dos produtos será feita em horário comercial, de segunda a sábado, no endereço fornecido pelos MEMBROS, salvo os casos de entrega expressa realizados através da Loggi.
    • A entrega expressa será realizada de segunda a sexta e devem ser solicitadas até às 16 horas.
      • Caso o MEMBRO Locatário opte pela entrega expressa, o SKABER, ao aceitar a solicitação de aluguel, está ciente de que deve disponibilizar a peça, de imediato, para retirada pela Loggi.
    • Para envio e devolução da peça é necessário que seja fixada a etiqueta de entrega disponível para impressão na seção “Meus Aluguéis” ou no e-mail de confirmação enviado pelo SKAB.
    • Em caso de atraso na devolução do produto será cobrada do USER o valor da diária do aluguel por dia de atraso, até que o produto seja postado nos Correios ou, em caso de entrega expressa, o site receba o aviso de que o mesmo está disponível para coleta, mais uma multa de 10% sobre o valor total pago no ato do aluguel, que será debitado do cartão de crédito utilizado para realizar a transação.
      • Ao realizar um aluguel através da plataforma, o USER autoriza, desde já, ser debitado do cartão de crédito o valor definido acima a titulo de multa por atraso.
      • Se por alguma eventualidade não for possível debitar o valor no cartão de crédito, o SKAB irá emitir um boleto no valor correspondente em nome do USER, que deverá efetuar o pagamento dentro do prazo de vencimento. 
      • Em caso de não pagamento do boleto, o SKAB poderá utilizar as vias jurídicas necessárias para cobrança do mesmo. 
    • Entende-se por atraso o período de 7 dias corridos. Ao passar desse prazo, poderá ser considerado não devolução do produto e acionado o pagamento da caução.

 

  1. Das Avaliações e Comentários:
    • Dentro de um determinado prazo após concluir um aluguel, os MEMBROS podem deixar um comentário público (“Comentário”) e fazer uma avaliação por estrelas ou atribuindo notas (“Avaliação”) um sobre o outro. 
      • Avaliações ou Comentários refletem as opiniões de MEMBROS individuais e não refletem a opinião do SKAB. As Avaliações e os Comentários não são verificados pelo SKAB quanto à precisão e podem ser incorretos ou enganosos.
      • As Avaliações e os Comentários feitos pelos MEMBROS devem ser precisos e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva. As Avaliações e os Comentários estão sujeitos ao item 5.
      • É proibido aos MEMBROS manipular o sistema de Avaliações e Comentários de qualquer forma, como instruir um terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre o outro MEMBRO.
      • Avaliações e Comentários fazem parte do perfil público de um MEMBRO e também podem aparecer em outros lugares da Plataforma SKAB (como na página do Anúncio) junto com outras informações relevantes, como o número de reservas, o número de cancelamentos, o tempo médio de resposta e outras informações.
      • O SKAB se reserva no direito de bloquear e não divulgar avaliações consideradas impróprias ou que violem direitos do MEMBRO ou de terceiros.

 

  1. Da Comunicações entre os MEMBROS:
    • Todas as informações e negociações sobre produtos ofertados na plataforma e que se originem através do SKAB deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio site.
      • Não é permitido que o SKABER direcione o USER, ou vice-versa, para outros veículos com a finalidade de concluir o aluguel fora da plataforma.
    • A comunicação entre SKABER e USER poderá ficar armazenada no site de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.
    • O MEMBRO aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio ou no espaço para comunicação entre os MEMBROS, quaisquer dados pessoais para contato direto sem intermediação do site, tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails, páginas da internet ou redes sociais, bem como, dados bancários. 
    • O MEMBRO aceita que o site poderá moderar o espaço para comunicação entre SKABER e USER e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamadoras ou que violem qualquer outra regra do presente TERMO.
    • O espaço para comunicação entre os MEMBROS não deverá ser usado como atendimento. Para se comunicar com o site e solicitar atendimento, seja esse uma dúvida, problema, cancelamento, reporte de abuso ou outros, o usuário deverá acessar a seção de Ajuda do site.

 

  1. Do Limite da Responsabilidade
    • O site é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações realizadas entre os usuário, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do MEMBRO.
    • Em razão de não ser o site o proprietário dos produtos anunciados pelos MEMBROS, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de aluguel, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo, mas não se limitando a: 
  • existência, qualidade, estado, segurança, descrição, integridade ou legitimidade dos anúncios e produtos oferecidos pelos MEMBROS;
  • a veracidade e a precisão de quaisquer descrições do anúncio, dados pessoais inseridos no cadastro, avaliações, comentários ou outros conteúdos de um MEMBRO; 
  • desempenho ou a conduta de qualquer MEMBRO ou terceiro;
  • capacidade para contratar dos MEMBROS.
    • O site não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os MEMBROS, sendo certo que cada MEMBRO conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. 
    • O SKABER será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo SKABER, devendo este indenizar e manter o site indene de quaisquer reclamações.
    • O site não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos operacionais oriundos do sistema do MEMBRO ou de terceiros, inclusive da WIRECARD, LOGGI e CORREIOS.
    • Em nenhum caso o site será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o MEMBRO possa sofrer devido as negociações realizadas ou não realizadas através do site, ainda que decorrentes da conduta de outros MEMBROS do site.
    • O site não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o SKABER e o USER.
      • O SKABER que atue como comerciante, nos TERMOS da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
    • O SKAB não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelo MEMBRO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo MEMBRO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. 
    • O site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do MEMBRO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
    • O MEMBRO indenizará o site, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros MEMBROS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente TERMO e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

 

  1. Das Responsabilidades dos MEMBROS e demais Usuários
    • Os MEMBROS são os únicos responsáveis pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma SKAB. De acordo com seu uso da Plataforma SKAB, o MEMBRO concorda em não auxiliar nem possibilitar que outras pessoas:
  • violem ou contornem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou os TERMOS e Políticas do site;
  • utilizem a Plataforma SKAB ou o conteúdo do site para qualquer fim comercial ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes TERMOS ou de uma forma que sugira falsamente que o SKAB endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas como sendo a sua afiliação com o SKAB;
  • copiem, armazenem ou ainda acessem ou utilizem qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro MEMBRO, contida na Plataforma SKAB de qualquer forma que seja inconsistente com a Política de Privacidade do SKAB ou com estes TERMOS ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de MEMBROS e de terceiros;
  • ofereçam, como SKABER, qualquer peça de roupa que não pertença pessoalmente a você ou para a qual você não tenha permissão para disponibilizar como uma propriedade sua por meio da Plataforma SKAB;
  • entrem em contato com outro MEMBRO para qualquer fim que não fazer uma pergunta relacionada a uma reserva sua, a um Anúncio, ou ao uso do MEMBRO da Plataforma SKAB, incluindo, mas não se limitando a, o recrutamento ou a solicitação de qualquer MEMBRO para aderir aos serviços, a aplicativos ou a sites de terceiros sem aprovação prévia por escrito;
  • utilizem a Plataforma SKAB para solicitar, fazer ou aceitar uma reserva independentemente da Plataforma SKAB, para contornar as Taxas de Serviço ou por qualquer outra razão;
  • solicitem, aceitem ou façam qualquer pagamento por fora da Plataforma SKAB. Se você fizer isto, você reconhece e concorda que: está violando estes TERMOS; aceita todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento; e manterá o SKAB isenta de qualquer responsabilidade por tal pagamento;
  • ajam com atitude de discriminação ou assédio com qualquer pessoa com base em raça, nacionalidade de origem, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma participar de um comportamento violento, prejudicial, abusivo ou desordeiro;
  • usem, exibam, imitem ou reproduzam a Plataforma SKAB ou seu Conteúdo, ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma SKAB, o nome SKAB, qualquer marca comercial do SKAB, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na Plataforma SKAB, sem o consentimento expresso e por escrito do SKAB;
  • manchem ou prejudiquem a marca SKAB de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do Conteúdo do SKAB; registrem e/ou usem o SKAB ou TERMOS derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem; ou registrem e/ou usem nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios do SKAB, marcas registradas, slogans, campanhas promocionais ou Conteúdo do site;
  • utilizem robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo de ou interagir com a Plataforma SKAB para qualquer fim;
  • ignorem, removam, desativem, prejudiquem, decodifiquem, ou tentem contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pelo SKAB ou por qualquer dos provedores do SKAB ou qualquer outro terceiro para proteção da Plataforma SKAB;
  • tentem decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da Plataforma SKAB;
  • realizem qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma SKAB;
  • violem ou infrinjam o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.
    • O USUÁRIO reconhece que o SKAB não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma SKAB por qualquer MEMBRO ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer MEMBRO, mas tem o direito de fazê-lo para: 
  • operar, garantir e melhorar a Plataforma SKAB (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); 
  • garantir a conformidade dos MEMBROS com estes TERMOS; 
  • cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; 
  • responder ao Conteúdo do MEMBRO que determine como danoso ou questionável ou conforme determinado em contrário nestes TERMOS. 
    • Os MEMBROS concordam em cooperar com o SKAB e auxiliá-la de boa-fé, e em fornecer à SKAB essas informações e realizar as medidas que foram solicitadas pelo SKAB com relação a qualquer investigação feita pelo SKAB ou por um representante do SKAB com relação ao uso ou abuso da Plataforma SKAB.
    • Se sentir que qualquer MEMBRO com o qual você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a, qualquer um que (i) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii) você suspeite que roubou ou furtou você, ou (iii) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para o SKAB, fornecendo o número do boletim de ocorrência (se disponível). Você concorda que qualquer boletim de ocorrência que você fizer não nos obriga a tomar qualquer ação (além da exigida por lei, se houver).

 

  1. Das Modificações do TERMO
    • O site poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão o SKAB recomenda a leitura atenta a cada acesso ao site.
    • Em caso de atualizações, as modificações serão publicadas e o site notificará os MEMBROS sobre a atualização. A aceitação do TERMO atualizado será exigida na formalização das transações de aluguel realizadas no site.
      • Caso o MEMBRO discorde dos TERMOS alterados, pode rescindir este Contrato com efeito imediato, cancelando o seu cadastro junto ao site.
      • Caso o MEMBRO não rescinda o contrato antes da data de vigência dos TERMOS alterados, seu acesso contínuo ou uso da plataforma SKAB constituirá aceitação dos TERMOS alterados. 

 

  1. Da Violação do Sistema e do Sigilo de Informações
    • Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
    • Toda informação ou dados pessoais inseridos pelo usuário no site é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O site se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
    • Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos dados pessoais ou para obter maiores informações consulte a Política de Privacidade do site.

 

  1. Das Disposições Gerais
    • Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, TERMOS e condições adicionais, estes TERMOS constituem o Acordo integral entre o SKAB e seus usuários com relação ao objeto aqui referido, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre O SKAB e seus usuários com relação ao acesso e ao uso da Plataforma SKAB.
    • Este TERMO, bem como o uso da Plataforma SKAB, não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia, vínculo empregatício ou relação de trabalho entre o site e o MEMBRO.
    • A não cobrança por parte da SKAB de qualquer direito ou disposição destes TERMOS não constituirá uma renúncia de tal direito, exceto se reconhecido e acordado pelo SKAB por escrito.
    • Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com MEMBROS permitidas ou solicitadas por este Contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas pelo SKAB por e-mail, por notificação pela Plataforma SKAB ou por serviço de mensagem (incluindo SMS). 
    • O uso comercial da expressão SKAB.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do site assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o MEMBRO acesse e use sua conta são propriedade do site e estão protegidas pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do site.
    • Em caso de dúvidas sobre estes TERMOS, entre em contato com o SKAB por e-mail (contato@skab.com.br).

 

  1. Do Foro e Legislação Aplicável
    1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.